LEI DA CADEIRINHA - REVISTA VEJA


Desde o dia 1º de setembro, a cadeirinha para o transporte de crianças até sete anos e meio é lei. Mas só a partir desta segunda-feira a Polícia Militar de São Paulo começou a multar os motoristas que não seguem as regras. A Polícia Rodoviária também já informou que irá aumentar a fiscalização na volta do feriado prolongado.

Apesar das multas terem sido autorizadas desde a quinta-feira, até hoje a fiscalização policial era feita apenas com o objetivo de orientar os pais. Mas já nesta segunda, quem desrespeitar a lei ficará sujeito a multa por infração gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa o pagamento de 191,54 reais, a perda de 7 pontos na carteira de habilitação e a retenção do automóvel até a instalação do equipamento.

Crianças de até 1 ano devem ser transportadas no bebê-conforto. Entre 1 e 4 anos, o lugar correto para acomodá-las é em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Os assentos de elevação podem ser usados para as de 4 a 7 anos e meio. Acima dessa idade ou a partir de 1,45 metro de altura, o uso do cinto de segurança continua obrigatório.

Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

Mudanças – A chegada da nova lei trouxe algumas discussões. Entre elas, a do cinto de segurança que segura a cadeirinha. No mercado, só há cadeirinhas certificadas para acessórios de três pontas. Muitos pais com o um automóvel com cinto de apenas dois pontas se viram diante de um impasse: para se adaptar à nova lei, deveriam trocar de carro.

Para atender a essa parcela da população, na sexta-feira, o Conselho Nacional de Trânciso mudou a norma. Agora, criança com menos de 4 anos pode ir em cadeirinha no banco da frente, onde há cinto de três pontos. Com idade maior, pode ir no banco de trás sem o booster, presa aos cintos de dois pontos.

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